Manual de Uso

Link no cabeçalho

No topo da página, logo abaixo do título “Calculadora Biopsicossocial”, há um link clicável com o texto “Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015”. Ao clicar nele, o PDF oficial da Portaria 2/2015 é aberto em uma nova aba do navegador. Esse link está sempre visível, independentemente do modo de uso selecionado.

Link no rodapé

No rodapé da página, na seção “Base normativa”, há um segundo link com ícone de documento: “Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015 (PDF)”. Este link também abre o PDF em nova aba. Ao lado, há uma referência à Portaria MDS/INSS nº 34/2025 e um botão “Ler versão texto na aplicação”, que abre uma janela modal com o texto integral da Portaria para consulta rápida sem sair da ferramenta.

Botões de ajuda contextual (ícone “i”)

Ao longo de toda a interface — tanto no Simulador quanto no Controle Judicial — há pequenos botões circulares com a letra “i” ao lado de cada componente, domínio ou conceito. Ao clicar em qualquer um deles, abre-se um painel de ajuda contextual contendo:

• Definição do conceito ou domínio.
• Indicadores práticos para qualificação.
• Referência à Portaria (com número de linha e artigo).
• Trecho literal da base legal.
• Botões para ver a base legal completa ou abrir a Portaria dentro da aplicação.

Esses botões de ajuda estão disponíveis para todos os domínios (e1–e5, b1–b8, d1–d9), para os conceitos de Fatores Ambientais, Atividades e Participação, Funções do Corpo, Impedimento de Longo Prazo e Padrão Médio Social.

4.1. Visão geral da tela

A calculadora é organizada em três painéis, cada um correspondendo a um componente da avaliação biopsicossocial:

Painel Fatores Ambientais (azul) — Avaliação Social — 5 domínios: - e1 — Produtos e Tecnologia - e2 — Condições de Habitabilidade - e3 — Apoio e Relacionamentos - e4 — Atitudes - e5 — Serviços, Sistemas e Políticas

Painel Atividades e Participação (roxo) — Avaliação Mista — 9 domínios: - d1 — Aprendizagem (Perito Médico) - d2 — Tarefas Gerais (Perito Médico) - d3 — Comunicação (Perito Médico) - d4 — Mobilidade (Perito Médico) - d5 — Cuidado Pessoal (Perito Médico) - d6 — Vida Doméstica (Assistente Social) - d7 — Relações Interpessoais (Assistente Social) - d8 — Áreas Principais da Vida (Assistente Social) - d9 — Vida Comunitária (Assistente Social)

Painel Funções do Corpo (vermelho) — Avaliação Médica — 8 domínios: - b1 — Funções Mentais - b2 — Funções Sensoriais - b3 — Voz e Fala - b4 — Cardiovascular / Hematológico / Imunológico / Respiratório - b5 — Digestivo / Metabólico-Endócrino - b6 — Geniturinário e Reprodutivo - b7 — Neuromusculoesquelético e Movimento - b8 — Pele e Estruturas Relacionadas

4.2. Como preencher os domínios

Cada domínio apresenta uma fileira de 5 botões numerados de 0 a 4, correspondendo à escala de qualificadores da CIF:

Clique no botão correspondente ao valor atribuído pela avaliação. O botão selecionado ficará destacado. Para cada painel, o sistema calcula automaticamente:

• Fatores Ambientais: fórmula pct = (soma_e1_a_e5 × 5) − 0,1 → qualificador N/L/M/G/C, exibido com barra de progresso e rótulo descritivo (ex.: “Barreira Moderada”).
• Atividades e Participação: fórmula pct = (soma_d1_a_d9 × 2,778) − 0,1 → qualificador N/L/M/G/C, com barra de progresso.
• Funções do Corpo: o qualificador final é o maior valor entre b1 e b8. Se ativadas as opções de majoração (descritas abaixo), o sistema pode elevar o qualificador em um nível.

4.3. Opções de majoração (Funções do Corpo)

Abaixo dos domínios b1–b8, há dois interruptores:

• Prognóstico desfavorável: quando ativado, aplica majoração de +1 ao qualificador final de Funções do Corpo.
• Estrutura do Corpo > Função: quando ativado, aplica majoração de +1, caso as alterações em Estruturas do Corpo configurem maiores limitações do que as observadas em Funções do Corpo.

A majoração não é cumulativa: se ambas estiverem ativadas, o qualificador ainda sobe apenas um nível.

4.4. Barra de ferramentas

A barra de ferramentas acima dos painéis oferece:

• Aplicar padrão médio: preenche automaticamente os domínios previstos pelo padrão médio social da Portaria 34/2025 (Anexo II): e1=2, e2=2, e3=2, e4=1, e5=2, d6=3, d7=2, d8=3 e d9=3. Se já houver domínios preenchidos manualmente, o sistema exibe uma janela de confirmação com duas opções: Preservar preenchidos (preenche apenas os domínios ainda vazios) ou Sobrescrever preenchidos (substitui todos pelos valores do padrão).
• Limpar tudo: redefine todos os domínios para 0 e desativa as opções auxiliares, retornando a calculadora ao estado inicial.
• Impedimento < 2 anos: interruptor que sinaliza que o impedimento tem duração inferior a 2 anos. Quando ativado, o resultado final automaticamente indica indeferimento, independentemente dos qualificadores, conforme art. 20, §§ 2º e 10, da Lei 8.742/93.

4.5. Resultado da Avaliação

Abaixo dos painéis, a seção “Resultado da Avaliação” exibe:

1. Qualificadores finais consolidados: três cartões lado a lado mostrando o qualificador final (letra e nome) de Fatores Ambientais, Atividades e Participação e Funções do Corpo.

2. Tabela Conclusiva (Anexo IV): uma matriz 5×5 com os qualificadores de Atividades e Participação no eixo horizontal e Funções do Corpo no eixo vertical. Cada célula indica “Sim” (deferido, em verde) ou “Não” (indeferido, em vermelho). A célula correspondente à combinação atual fica destacada. Acima da matriz, há abas (N, L, M, G, C) que permitem visualizar a Tabela para diferentes níveis de Fatores Ambientais — o sistema seleciona automaticamente a aba correspondente ao qualificador atual, mas o usuário pode clicar em outra aba para explorar cenários hipotéticos.

   Uma nota prática sob a tabela explica: “Fatores Ambientais costuma ser decisivo sobretudo no cenário M×M (Funções do Corpo e Atividades em Moderada). Fora desse ponto, moradia modesta porém funcional não implica, por si só, indeferimento.” Um realce discreto marca o ponto M×M quando a variação de Fatores Ambientais pode alterar o resultado.

3. Card de decisão: exibe o resultado final (DEFERIDO ou INDEFERIDO), com ícone visual, o motivo objetivo da decisão e a referência ao item correspondente na Tabela Conclusiva.

4.6. Regime etário (crianças menores de 16 anos)

Quando a opção “Idade inferior a 16 anos” é ativada no cabeçalho, surge um campo para informar a idade (em anos ou meses). O sistema aplica automaticamente os pontos de corte etários definidos na Portaria para os domínios de Atividades e Participação. Se a criança estiver abaixo do ponto de corte de um domínio específico, esse domínio é automaticamente fixado no qualificador 4 (Completa), indicando que a atividade ainda não é esperada para aquela faixa etária.

Os pontos de corte são: - d1 (Aprendizagem): 6 meses - d2 (Tarefas Gerais): 6 meses - d3 (Comunicação): 12 meses - d4 (Mobilidade): 6 meses - d5 (Cuidado Pessoal): 36 meses - d6 (Vida Doméstica): 84 meses (7 anos) - d7 (Relações Interpessoais): 12 meses - d8 (Áreas Principais da Vida): 6 meses - d9 (Vida Comunitária): 36 meses

4.7. Transição para o Controle Judicial

Abaixo da seção de resultado, o botão “Levar cenário para Controle Judicial” transfere os qualificadores finais calculados pelo Simulador como rascunho para a Etapa 1 do Controle Judicial, permitindo iniciar rapidamente o fluxo probatório com os dados da simulação em curso.

5.1. Etapa 1 — Fixar avaliação administrativa (INSS)

Objetivo: registrar os qualificadores finais da avaliação biopsicossocial realizada na esfera administrativa (INSS), bem como os reconhecimentos prévios relativos a Funções do Corpo.

Campos a preencher:

1. Fatores Ambientais (final): selecione o qualificador final atribuído pelo INSS (N, L, M, G ou C).

2. Atividades e Participação (final): selecione o qualificador final atribuído pelo INSS.

3. Funções do Corpo (final): selecione o qualificador final atribuído pelo INSS.

4. Reconhecimentos administrativos do INSS (Funções do Corpo):

   • “INSS reconheceu alterações em Estruturas do Corpo que configurem maiores limitações ou restrições ao avaliado do que as alterações observadas em Funções do Corpo?” — Responda Sim ou Não.
   • “INSS reconheceu prognóstico desfavorável?” — Responda Sim ou Não.

   Essas respostas controlam quais motivos de requalificação estarão disponíveis na Etapa 2. Se o INSS já reconheceu estruturas mais limitantes, por exemplo, esse motivo ficará bloqueado para reclassificação judicial (pois o reconhecimento já está na base).

   Se houver dúvida sobre como responder, clique em “Não sabe como responder? Ver explicação” para expandir um guia detalhado com exemplos e base legal.

Atalho opcional: se o Simulador já estiver preenchido com os dados da avaliação administrativa, clique em “Preencher automaticamente com a Calculadora” para importar os qualificadores calculados como rascunho.

Para concluir a etapa: clique em “Fixar base administrativa”. A base fica travada e a Etapa 2 é desbloqueada. Se precisar alterar a base depois, é possível refixá-la.

5.2. Etapa 2 — Informações da perícia médica judicial

Objetivo: registrar os achados relevantes da perícia médica judicial, decidindo sobre impedimento de longo prazo, Funções do Corpo judiciais e, quando pertinente, Atividades e Participação.

Campos a preencher (nesta ordem):

1. Impedimento de longo prazo: Sim ou Não. Se “Não”, a triagem será concluída imediatamente na Etapa 3 com dispensa da avaliação social (ausente o pressuposto do impedimento, a análise biopsicossocial fica prejudicada).

2. Funções do Corpo (judicial): duas opções:

   • Manter qualificador administrativo: o qualificador fixado na Etapa 1 é preservado.
   • Alterar na fase judicial: permite requalificar Funções do Corpo com base em motivo técnico fechado. Ao selecionar esta opção, deve-se escolher um dos seguintes motivos:

   Motivo	Efeito
   Estruturas do corpo mais graves (não reconhecidas pelo INSS)	Majoração de +1 sobre o qualificador administrativo
   Prognóstico desfavorável (não reconhecido pelo INSS)	Majoração de +1 sobre o qualificador administrativo
   Domínio administrativo b1–b8 mais grave	Informa-se a pontuação por domínio (b1–b8) e o sistema aplica o domínio mais grave
   Rebaixamento por prova superveniente	Seleção manual do qualificador judicial, com confirmação quando houver redução

   Os dois primeiros motivos ficam bloqueados se o INSS já reconheceu o respectivo fator na Etapa 1 (o sistema exibe mensagem explicativa).

   No motivo “Rebaixamento”, se o qualificador judicial ficar inferior ao administrativo, o sistema exige confirmação explícita antes de prosseguir.

3. Perícia médica trouxe elementos para requalificar Atividades e Participação? — Este campo é exibido apenas quando a reclassificação pode ser decisiva para o desfecho. Se o sistema já detecta que, com os dados atuais, a reclassificação é irrelevante (por exemplo, Funções do Corpo ficaram em N ou L, ou o Teste A já é positivo), a pergunta é suprimida com nota explicativa.

   Se “Sim”, escolha o modo de requalificação:

   • Simples: informe diretamente o qualificador final de Atividades e Participação e uma justificativa médica obrigatória.
   • Completa (d1–d9): preencha cada um dos 9 domínios (d1 a d9) e o sistema calcula automaticamente o qualificador final pela fórmula normativa. Cada domínio possui botão de ajuda contextual (ícone “i”) com a definição do conceito e a base legal.

O painel de orientação da Etapa 2 indica em tempo real qual campo está pendente. A etapa só se conclui quando todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos.

5.3. Etapa 3 — Triagem probatória

Objetivo: apresentar automaticamente o resultado da triagem, indicando se a avaliação social judicial é dispensável ou necessária.

Esta etapa é calculada pelo sistema — não exige preenchimento manual. Assim que as Etapas 1 e 2 estiverem completas, a triagem é processada automaticamente.

Testes realizados:

• Teste A (verificação administrativa): cruza os qualificadores administrativos de Fatores Ambientais e Atividades e Participação com o qualificador judicial de Funções do Corpo na Tabela Conclusiva. Se o resultado for positivo, a avaliação social é dispensável.

• Teste B (verificação com reclassificação médica de Atividades): quando houver requalificação médica de Atividades e Participação (Etapa 2), cruza o qualificador médico com Funções do Corpo judiciais, mantendo Fatores Ambientais administrativos. Se positivo, a avaliação social é dispensável.

Resultados possíveis:

A triagem exibe a razão objetiva do resultado e, abaixo, uma trilha de auditoria (trace) que detalha passo a passo o raciocínio: como Funções do Corpo foi resolvido, se houve reclassificação de Atividades, qual o resultado de cada teste e por quê.

5.4. Etapa 4 — Texto para decisão

Objetivo: gerar texto padronizado, em linguagem técnica e com referências normativas, para fundamentar a decisão judicial sobre o requisito biopsicossocial.

O texto gerado automaticamente contém: - Resumo da base administrativa (qualificadores e reconhecimentos do INSS). - Achados da perícia médica judicial (impedimento, Funções do Corpo, Atividades). - Resultado da verificação na Tabela Conclusiva (item do Anexo IV referenciado). - Conclusão motivada (dispensabilidade ou necessidade da avaliação social judicial).

Ações disponíveis:

O texto é exibido em um campo de leitura. Revise-o antes de inserir na decisão, adaptando-o conforme necessário ao caso concreto.

Navegação

• Visão geral: exibe o diagrama completo em formato SVG. Há um link para abrir a imagem ampliada em nova aba.
• Etapas 1 a 6: botões de navegação permitem focar em uma etapa específica, com descrição textual e ramificações possíveis (Sim/Não, deferido/indeferido).

No celular, a navegação por etapas é o modo padrão; no desktop, a visão geral completa é exibida por padrão.

As 6 etapas do fluxograma:

1. Impedimento de longo prazo (> 2 anos)? — Se não, indeferido imediato.
2. Qualificador de Funções do Corpo — Se N ou L, indeferido (Regra 2). Se M ou superior, prosseguir.
3. Qualificador de Atividades e Participação — Se N ou L, indeferido (Regra 1). Se M ou superior, prosseguir.
4. Cruzamento na Tabela Conclusiva — Combinações G/C deferidas diretamente. Combinação M-M vai para exceção ambiental.
5. Exceção Moderada-Moderada (M-M) — Quando ambos estão em M, o desfecho depende dos Fatores Ambientais.
6. Fatores Ambientais (e1–e5) — Se G ou C, deferido. Se inferior a G, indeferido.

7.1. Escala de qualificadores (CIF)

A denominação descritiva varia por componente: - Fatores Ambientais: Nenhuma Barreira, Barreira Leve, Barreira Moderada, Barreira Grave, Barreira Completa. - Atividades e Participação: Nenhuma Dificuldade, Dificuldade Leve, Dificuldade Moderada, Dificuldade Grave, Dificuldade Completa. - Funções do Corpo: Nenhuma Alteração, Alteração Leve, Alteração Moderada, Alteração Grave, Alteração Completa.

7.2. Fórmulas de cálculo

Fatores Ambientais:

percentual = (soma de e1 a e5) × 5 − 0,1

Atividades e Participação:

percentual = (soma de d1 a d9) × 2,777777777777780 − 0,1

Funções do Corpo:

qualificador final = maior valor entre b1 e b8

Com majoração opcional de +1 nível (não cumulativa) por: - Prognóstico desfavorável; ou - Alterações em Estruturas do Corpo mais limitantes que Funções do Corpo.

7.3. Tabela Conclusiva (Anexo IV, Portaria 2/2015)

A Tabela Conclusiva cruza os três componentes para determinar o resultado. As regras sintéticas são:

1. Se Funções do Corpo ≤ L (Nenhuma ou Leve): indeferido, independentemente dos demais.
2. Se Atividades e Participação ≤ L: indeferido, independentemente dos demais.
3. Se Funções do Corpo ≥ G (Grave ou Completa): deferido.
4. Se Atividades e Participação ≥ G: deferido.
5. Se Funções do Corpo = M e Atividades e Participação = M: deferido somente se Fatores Ambientais ≥ G (Grave ou Completa).

7.4. Padrão Médio Social (Portaria 34/2025)

A Portaria MDS/INSS nº 34/2025 instituiu o padrão médio social, com valores fixos para os domínios sociais:

Conforme art. 13, §§ 6º e 7º, o resultado do padrão médio somente pode ser utilizado para concessão ou manutenção do BPC; nos demais casos, a avaliação social do INSS é obrigatória.

7.5. Regime etário (crianças e adolescentes menores de 16 anos)

Para crianças abaixo do ponto de corte etário de cada domínio de Atividades e Participação, a ferramenta fixa automaticamente o qualificador em 4 (Completa). Os pontos de corte (em meses) estão definidos na Portaria e implementados conforme a tabela da seção 4.6 deste manual.

Cenário 1: Análise rápida de cenário (Simulador)

1. Selecione o modo Simulador no cabeçalho.
2. Preencha os domínios de cada componente conforme a avaliação que deseja verificar.
3. Observe o resultado na Tabela Conclusiva e no card de decisão.
4. Se necessário, ative o Padrão Médio para preencher os domínios sociais.
5. Para crianças, ative “Idade inferior a 16 anos” e informe a idade.

Cenário 2: Controle judicial completo (uso recomendado em gabinete)

1. Selecione o modo Controle Judicial (é o modo padrão ao abrir a aplicação).
2. Etapa 1: Preencha os qualificadores finais administrativos e os reconhecimentos do INSS. Clique em “Fixar base administrativa”.
3. Etapa 2: Informe se há impedimento de longo prazo. Decida sobre Funções do Corpo (manter ou alterar). Se pertinente, informe requalificação de Atividades.
4. Etapa 3: Leia o resultado da triagem automática. Verifique a trilha de raciocínio para conferir a lógica aplicada.
5. Etapa 4: Clique em “Gerar e copiar texto da decisão”. Revise o texto e cole na minuta.

Cenário 3: Do Simulador ao Controle Judicial

1. Monte o cenário no Simulador com os dados da avaliação administrativa.
2. Clique em “Levar cenário para Controle Judicial”. Os qualificadores são importados como rascunho na Etapa 1.
3. Complete os reconhecimentos do INSS e fixe a base.
4. Prossiga com as Etapas 2 a 4 do Controle Judicial.

Cenário 4: Consulta normativa rápida

1. Clique no link “Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015” no cabeçalho para abrir o PDF.
2. Ou clique em “Ler versão texto na aplicação” no rodapé para consultar o texto integral sem sair da página.
3. Use os botões de ajuda contextual (“i”) ao lado de qualquer domínio para ver a definição, indicadores e base legal específica.

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